Você não está logado | Entrar | Cadastrar
30/11/2018

STF julga dia 12 de dezembro ação do PPS que criminaliza homofobia e transfobia







Foto:
STF julga dia 12 de dezembro ação do PPS que criminaliza homofobia e transfobia



Por: Imprensa PPS-PE

Depois de quase cinco anos, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pautou para o dia 12 de dezembro (veja aqui) o julgamento da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), ajuizada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que exige a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. O relator da ação é ministro Celso Mello.


O PPS, único partido político que se mobilizou para levar a causa ao STF, quer que assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com o mesmo rigor previsto na Lei 7716/89, a Lei do Racismo.


"Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra", sustenta a ação (veja aqui).


O PPS ingressou com o pedido em dezembro de 2013 (veja aqui a tramitação) após a omissão do Congresso Nacional em editar lei sobre o tema. Na ação, o PPS pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima, e que as penas aplicadas sejam as mesmas previstas na Lei de Racismo.


A ADO 26 requer ainda que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade da omissão do Legislativo e fixe prazo de um ano para que o Congresso Nacional aprove legislação tratando do assunto. Caso a determinação não seja cumprida pelos parlamentares, solicita que o próprio STF declare que a homofobia é crime.


Outro pedido na ação é para que haja a responsabilização civil do Estado e dos parlamentares a fim de indenizar aqueles vítimas de preconceito.


"O Estado brasileiro mostra-se conivente com a homofobia e a transfobia ao não fornecer proteção eficiente à população LGBT mediante a criminalização específica de tais condutas, responsabilidade civil quando reconhecida a mora inconstitucional do Congresso Nacional em criminalizar a homofobia e a transfobia inclusive quanto a fatos pretéritos a tal reconhecimento", alega o partido na ADO 26.


"Luta do PPS Diversidade"


"Fico orgulhoso dessa ação que é uma luta do PPS Diversidade desde 2013 apoiada pelo partido. Talvez seja um dos grandes últimos atos do PPS antes das nossas mudanças", avaliou o coordenador do movimento de diversidade do partido, Eliseu Neto.


Para ele, o julgamento da ADO 26 "tem toda relação com o caminho de partido-movimento" que o PPS pretende traçar após o congresso extraordinário previsto para janeiro do próximo ano, que prevê inclusiva a troca de nome do partido.


"E é sinal da importância da política em todos os aspectos como forma de enfrentamento do conservadorismo. É a prova de união, cuidado com a sociedade e de uma política sóbria e séria de defesa de minorias", disse Eliseu, ao citar o empenho do presidente do partido, Roberto Freire; do deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Comte Bittencourt; do deputado federal Arnaldo Jordy (PA); do senador Cristovam Buarque (DF); e de Bruno Couto, do PPS Diversidade-RJ; na ação movida pelo PPS contra a homofobia e a transfobia.





Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 44 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Deixe seu comentário
Bloqueado
É preciso estar logado para deixar um comentário.
Clique aqui, cadastre-se e participe!!


Este conteúdo tem 0 comentário(s)





Enquete
Em quem você votaria para presidente do Brasil em 2018?


Outros
Michel Temer
Marina Silva
Geraldo Alckmin
Lula
João Doria
Cristovam Buarque
Ciro Gomes
Bolsonaro
Aécio Neves
Opa, selecione uma opção.










Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação | Hospedagem e Manutenção:Núcleo de Tecnologia do PPS
© Partido Popular Socialista - PPS (2008)