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21/09/2015

O Globo: Ex-tesoureiro do PT é condenado a 15 anos de prisão na Lava-Jato




Por: O Globo

Esta é a primeira pena aplicada a agente político por fraudes na Petrobras. Renato Duque, ex-diretor de Serviços, foi condenado a 28 anos

POR CLEIDE CARVALHO

O juiz Sérgio Moro condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 15 anos e quatro meses de reclusão pelo crime de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, envolvendo o recebimento de pelo menos R$ 4,26 milhões em propinas de contrato fechado pela diretoria de Serviços da Petrobras com Consórcio Interpar. O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, teve pena ainda mais alta: 28 anos de reclusão. Segundo o juiz, além do valor expressivo em um único contrato, a corrupção "gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos".

Na sentença, Moro afirma que, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, "o elemento mais reprovável" do esquema criminoso da Petrobrás é a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático.

- A corrupção com pagamento de propina de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e a afetação do processo político democrático merece reprovação especial - ressaltou Moro.

Esta é a primeira pena de Vaccari, que também é alvo de outras ações judiciais. O juiz Sérgio Moro frisou ainda que a lavagem de dinheiro envolveu especial sofisticação, pois os recursos criminosos foram transformados em doações eleitorais registradas. Para ele, a lavagem, por meio de doação oficial, foi inusitada e conferiu "aparência de lícito", até então "desconhecida nos precedentes brasileiros sobre o tema".

Os R$ 4,26 milhões foram doações oficiais ao PT feitas por empresas controladas pelo empresário Augusto Mendonça Neto entre outubro de 2008 a março de 2012. Segundo Moro, os pagamentos foram vinculados cronologicamente aos pagamentos recebidos da Petrobras pelo consórcio Interpar, fornecedor da estatal.

Em depoimento de delação premiada, Mendonça Neto afirmou que as doações foram feitas a pedido de Duque e que elas eram acerto de propina com a Diretoria de Serviços. Moro afirma que Vaccari sabia da origem ilícita dos recursos depositados como doação. "O próprio Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras) teria participado de parte das reuniões no quais as propinas eram discutidas. A participação de João Vaccari na coleta de valores oriundos dos esquemas criminosos na Petrobras também foi objeto de declarações de Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Eduardo Hermelino Leite, este último dirigente da Camargo Correa", lembra o juiz..

Além de Vaccari e Duque outras nove pessoas foram condenadas na ação. O empresário Mendonça Neto foi condenado a 16 anos e oito meses por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, mas a pena não será aplicada e seguirá o acordo assinado com o Ministério Público Federal. O empresário cumprirá quatro anos, em regime aberto diferenciado, o que significa que não ficará preso. Prestará 30 horas de serviços comunitários por mês e apresentará relatório de suas atividades à Justiça a cada dois meses, além de justificar futuras viagens internacionais.





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