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11/08/2015

Rubens destaca importância dos advogados na defesa da democracia




Por: Assessoria do PPS

Em sessão solene nesta terça-feira (11) em homenagem ao Dia do Advogado, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), destacou a importância desses profissionais para a democracia e para a garantia das liberdades e dos direitos dos cidadãos.

“Napoleão Bonaparte teria dito, certa vez, que preferia cortar a língua dos advogados a permitir que eles a utilizassem contra o governo. Esse pensamento retrata muito bem a importância da voz do advogado na defesa da democracia e, em contrapartida, o grave risco que o cerceamento do direito de defesa pode causar às instituições democráticas”, ressaltou Rubens Bueno em seu discurso.

O Dia do advogado, comemorado hoje, deve-se ao fato de que, em dia 11 de agosto de 1827, D. Pedro I criou os dois primeiros cursos de Direito no país: um em Olinda e outro em São Paulo. “Desde então, a advocacia só ganhou importância e prestígio na sociedade brasileira”, disse o deputado.

O líder do PPS lembrou ainda que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, estabeleceu que “o advogado é indispensável à administração da justiça”.

Em tempos mais remotos, disse Rubens Bueno, cabia ao advogado apenas a defesa dos interesses individuais garantidos pela legislação. “Mas a evolução da sociedade reservou à classe dos advogados um papel ainda mais relevante: cabe à advocacia também a defesa do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social”, frisou.

Importância histórica

O deputado destacou ainda que, na história do Brasil, os advogados foram imprescindíveis para a preservação de direitos fundamentais dos cidadãos, ameaçados durante períodos ditatoriais. “Como não mencionar, no dia de hoje, as memoráveis defesas de perseguidos políticos exercidas por brilhantes profissionais, durante a ditadura militar e a ditadura do Estado Novo?”, questionou.

Para o parlamentar, exatamente por esta importância social e política da advocacia é que se torna imperiosa a reverência à profissão pela sociedade em geral, mas, sobretudo, pelos legisladores.

Exame da OAB

“Isso passa necessariamente pelo Congresso Nacional, pois não podemos aprovar aqui projetos de lei, como o que prevê o fim do exame da ordem, que caminham na contramão daquela necessidade de fortalecimento institucional da advocacia”, ressaltou, lembrando que a prova é requisito para o credenciamento dos bacharéis em direito na Ordem dos Advogados do Brasil.

O líder do PPS afirmou ainda que a educação superior se deteriorou, em termos de qualidade, nos últimos anos no Brasil. E disse que isso precisa ser enfrentado pelo Poder Público. “Até que isso ocorra, o que podemos fazer é garantir um mecanismo de controle mínimo sobre a qualidade dos profissionais que exercem a advocacia. E esse controle de qualidade é bem exercido pelo exame de ordem”, defendeu.

Rubens Bueno reforçou que o sistema de exame também existe em outros países. Citou como exemplo a American Bar Association, entidade equivalente à OAB nos Estados Unidos, que também aplica uma prova de conhecimentos jurídicos para a admissão de bacharéis no quadro de advogados.

“E não nos consta que por lá exista qualquer movimento para acabar com o exame em questão. A razão é muito simples: uma sociedade democrática, como é a norte-americana, jamais permitirá que se fragilize o papel da advocacia”, disse.

Ao finalizar o discurso, o líder do PPS afirmou que, neste dia 11 de agosto, “o maior tributo que pode prestar aos advogados brasileiros é a defesa intransigente do exame de ordem como requisito para o exercício de tão nobre profissão”.





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