Eficiência Energética

Os programas de eficiência energética ganham, cada vez mais, espaço no setor produtivo como um diferencial de competitividade e de responsabilidade socioambiental, ainda mais em tempos de crise econômica e de crescente preocupação com o aquecimento global. Em suma, os recursos gastos na implantação de medidas voltadas para a racionalização no uso de energia e de consumo de água não são mais considerados gastos, mas sim investimentos futuros, capazes de fazer a diferença em um mercado global marcado pela necessidade de atender novas normas ambientais.

Diante desta nova realidade, se realiza o 6º Congresso Brasileiro sobre Eficiência Energética, que também abrigará a ExpoEficiência Energética 2009 e a Rodada de Negócios em Eficiência Energética. Os eventos simultâneos organizados pela Abesco (Associação Brasileira de Empresas e Serviços de Conservação de Energia) são oportunidades para que possamos conhecer o que há de mais moderno em tecnologias e práticas mais eficientes de produção, no sentido de transformar o combate ao desperdício em lucro e competitividade para as empresas.    

No mundo globalizado, práticas empresarias de longo prazo em prol da sustentabilidade tornaram-se uma tendência irreversível, impulsionando profundas transformações nos custos, processos e no desenvolvimento de novos produtos. O que hoje ainda é uma exceção, dentro em breve se tornará uma regra. Todavia, a iniciativa privada não pode arcar sozinha com o ônus desta mudança de paradigmas, cabe ao poder público, via governos federal, estaduais e municipais, além do Legislativo, nas diferentes esferas, elaborar e implantar políticas públicas que incentivo às práticas ecoeficientes no chão da fábrica.

Na Comissão de Minas e Energia da Câmara, coordeno um grupo de trabalho para tratar especificamente sobre a questão da eficiência energética. Reitero que a redução de tributos sobre produtos capazes de poupar energia, a ampliação da atuação do Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) e a adoção de campanhas permanentes para motivar a população a práticas de consumo inteligente e racional energético são medidas importantes, mas ainda tímidas. A tarefa do grupo de trabalho é também contribuir para a elaboração da Política Nacional de Eficiência Energética.

Para o estudo “Como colocar a política climática de volta no caminho”, desenvolvido pela LSE (London School of Economics and Political Science) e pelo InSIS (Instituto para a Ciência, Inovação e Sociedade), ambos da Universidade de Oxford, as alternativas para que a política climática mundial funcione são aquelas focadas na racionalização e redução do consumo de eletricidade e também na descarbonização do abastecimento de energia.

O grupo Energias de Portugal (EDP), por exemplo, está realizando uma ação nacional que consiste na distribuição de 400 mil lâmpadas eficientes a moradores de baixa renda dos bairros históricos. O Projeto ECO, integrado ao Plano de Promoção de Eficiência no Consumo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de Portugal (ERSE), será implantado em todo o país até o final do ano e permitirá uma redução de 161.160 MWh [cerca de 30%] no consumo nacional de energia, evitando também a emissão de 60 mil toneladas de CO2 para a atmosfera.

O Ministério Espanhol de Indústria, Turismo e Comércio distribuirá 44 milhões de lâmpadas de baixo consumo em todo o país, a fim de reduzir em 0,7% o consumo nacional de eletricidade. O programa "Com tua economia todos ganhamos. Cada pequeno gesto conta" atingirá cerca de 20 milhões de residências.

O Pacote de Casas Eficientes Energeticamente do governo australiano está investindo US$ 42 bilhões (R$ 84 bilhões) para assegurar às pessoas que procuram emprego, além de uma nova oportunidade, o  treinamento em eficiência energética. O governo assinou um memorando de entendimento com associações da indústria e com agências de emprego, para viabilizar as medidas do pacote. Paralelamente, anunciou que modernizará o processo para que as empresas melhorem suas iniciativas voltadas ao consumo de energia e à redução de emissões de gases de efeito estufa.

Em São Paulo, estou empenhado na implantação de política pública para estabelecer os “Municípios Energoeficientes” e saúdo a parceria entre os municípios de Barra Bonita e Jaboticabal com a ABESCO, pois certamente serão referenciais para esta iniciativa.

Fiz uso de políticas públicas em diversos países, sejam eles desenvolvidos ou emergentes, para demonstrar que é possível encontrar alternativas economicamente corretas para reduzir os elevados custos do desperdício e estimular a racionalização, mas precisamos tratar a questão da eficiência energética de forma estrutural a partir de uma Política Nacional de Eficiência Energética.

Deputado Arnaldo Jardim – integrante do Grupo de Trabalho sobre Eficiência Energética da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.

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