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15/08/2008

PPS abre debate sobre o petróleo e o destino dos recursos da sua exploração




Por: Da Redação

A descoberta de novas reservas na camada do pré-sal e a destinação dos recursos oriundos da exploração do petróleo reabriram a discussão de temas que vinham sendo abordados apenas por especialistas: a Lei do Petróleo deve ser alterada para que a Petrobras tenha o controle da exploração de novos campos? Uma nova empresa estatal de petróleo para gerenciar os contratos de exploração do pré-sal é mesmo necessária? Um fundo especial para administrar o dinheiro da receita do óleo é viável? Em que áreas devem ser aplicado esses recursos?

Por considerar o debate da maior relevância, o PPS quer saber a sua opinião sobre esse assunto que vai mobilizar tanto os partidos de oposição como os da base de sustentação do governo no Congresso Nacional. Para iniciar o debate, o Portal do PPS disponibiliza abaixo matérias publicadas hoje pelos principais jornais do país a respeito do tema. Se preferir, deixe o seu comentário no final desta página.

O ESTADO DE S. PAULO

Criação de estatal é ''assalto'' a acionistas, Estados e municípios

Ribamar Oliveira

Senador Francisco Dornelles, que é da base do governo, ataca proposta


BRASÍLIA - A proposta do governo de criar uma estatal para gerir os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal não será fácil de ser aprovada pelo Congresso. Parlamentares da base aliada e de oposição estão reticentes em relação à proposta. Parte dos deputados e senadores teme que a empresa acabe se transformando em um "cabide de empregos" para acomodar aliados políticos.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que é da base política do governo, disse ontem que a criação da estatal "é um assalto aos acionistas minoritários da Petrobrás e aos Estados e municípios". Para Dornelles, os acionistas investiram quando a exploração de petróleo no País era atividade de alto risco e, dessa forma, ajudaram a Petrobrás a desenvolver a tecnologia para exploração em águas ultraprofundas. "Agora que a Petrobrás vai colher os resultados de seus esforços, o governo propõe a criação de outra empresa, que ficará com tudo", afirmou. "No fundo, eles (os defensores da proposta) querem é impedir que os acionistas minoritários participem dos benefícios das descobertas."

Os Estados e municípios também serão prejudicados, segundo Dornelles, porque todas as reservas de petróleo na camada do pré-sal serão da nova empresa, e "a União é que ficará com os royalties e as participações especiais". Pelas regras atuais, as empresas petrolíferas também pagam royalties e participações especiais a Estados e municípios produtores ou confrontantes com os campos na plataforma continental.

Dornelles - que já foi ministro da Fazenda, no governo Sarney, e da Indústria e do Comércio e do Trabalho, no governo Fernando Henrique Cardoso - não vê razão técnica para criação da estatal. "Se o governo quer mais receita por causa das grandes reservas de petróleo do pré-sal, basta que aumente o porcentual de royalties e das participações especiais a serem pagos pelas empresas petrolíferas concessionárias", afirmou. "Tudo isso pode ser feito por decreto, não precisa mudar a Lei do Petróleo nem criar mais uma estatal."

O senador disse que só encontra razões "de natureza ideológica" para explicar a criação da estatal. "Se o governo quer aplicar mais recursos em educação, não precisa criar uma nova estatal nem um novo fundo. Basta que destine os recursos dos royalties e das participações especiais à educação. Estão usando a educação como cenoura para esconder a ideologia que está por trás da proposta de criar uma nova estatal."

Debate
"Não sei se é preciso criar ou não uma nova estatal", disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "O que defendo é que a renda se reverta para o Estado, para que o Estado possa estabelecer prioridades para a área social."

Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), "é preciso antes mudar o marco regulatório do setor de petróleo para termos um aproveitamento melhor das riquezas". O senador propõe a realização de um seminário em setembro, no Senado, para debater o tema.

Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a criação de uma estatal não é ponto essencial da discussão. "Não há necessidade de uma estatal propriamente dita. O que é preciso é uma estrutura para se introduzir o regime de partilha de produção." Ele observou que na Noruega um escritório com 16 técnicos é o responsável pela negociação dos contratos de partilha. "Pode ser uma estrutura no próprio Ministério de Minas e Energia que ficaria encarregada dessa negociação", argumentou.

Na avaliação do presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), a Petrobrás tem know how suficiente para cuidar dos contratos de exploração de petróleo na camada pré-sal. "A própria Petrobrás pode direcionar os recursos para o desenvolvimento social. Não vejo motivos para se criar outra empresa."

Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) considerou a idéia uma "loucura sem precedentes". "Essa empresa é mais uma forma de definir a briga política interna no governo com o bolso do contribuinte", observou. "A exploração não vai se resolver com a criação de uma empresa intermediária. A exploração tem de ser assumida pela Petrobrás e as empresas privadas. Afinal, as descobertas não foram exclusivas da Petrobrás." (COLABORARAM EUGÊNIA LOPES e CIDA FONTES)

FRASES

Francisco Dornelles, Senador (PP-RJ)
"Querem impedir que acionistas minoritários participem dos benefícios das descobertas"

Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara (PT-SP)
"Não sei se é preciso criar ou não uma nova estatal"

Aloizio Mercadante, Senador (PT-SP)
"Não há necessidade de uma estatal propriamente dita"

Luiz Fernando Faria, Deputado (PP-MG)
"Não vejo motivos para se criar outra empresa"

José Carlos Aleluia, Deputado (DEM-BA)
"É mais uma forma de definir a briga política interna no governo com o bolso do contribuinte"


''Nacionalismo petrolífero chega ao Brasil''

Andrei Netto

Para especialista francês, o País segue a onda iniciada com a Rússia, a Venezuela e o Irã


PARIS - As mudanças no marco regulatório de exploração de petróleo na camada de pré-sal incluirão o Brasil entre os países que vivem a nova onda mundial de nacionalismo energético, como Rússia, Venezuela, Bolívia e Irã. A análise foi feita ontem, a pedido do Estado, em Paris, por um dos maiores especialistas europeus no tema, o presidente do Instituto Francês do Petróleo, Olivier Appert. Para ele, as alterações planejadas em Brasília revertem a abertura feita nos anos 90, quando o monopólio da Petrobrás na exploração foi quebrado.

Pelos planos do governo, o País terá um método misto de exploração, limitando as concessões a zonas de risco. Na camada pré-sal, onde estão as descobertas mais recentes, deverá haver um sistema de compartilhamento de royalties. Para gerenciar os novos contratos, uma nova estatal, não operacional, seria criada.

"A decisão de reduzir as possibilidades de exploração de petróleo por companhias estrangeiras, na prática, confirma a evolução da política internacional do setor", disse Appert. "A Rússia, a Venezuela e o Irã, entre outros, também optaram por medidas que configuram nacionalismo. O Brasil acentua essa tendência."

Segundo o executivo, que evita juízos de valor sobre o tema, o governo brasileiro está revogando "uma atitude de vanguarda", que resultou na quebra do monopólio estatal de exploração, exercido pela Petrobrás por mais de 40 anos.

A mudança ocorreu em 1997, quando o governo Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 9.478, abrindo o setor à iniciativa privada, nacional e estrangeira, por meio de contratos de risco.

A alteração nas regras, avalia Appert, se deve às mudanças na relação entre o preço do barril e o custo de exploração de novas jazidas. "Quando o preço estava em baixa e a relação com o custo de exploração era alto, as multinacionais eram vistas como parceiras. Agora, com o preço chegando US$ 200, a situação se inverteu, e a decisão não me surpreende."

No cenário internacional, a onda de nacionalismo teria resultado na restrição ao acesso de gigantes, como BP, Shell, Exxon, à exploração. Mesmo com lucros recordes, essas companhias vêem o acesso aos novos campos cada vez mais restrito, diz o especialista. Appert causou controvérsia em junho, na França, ao sustentar, em entrevista ao jornal Le Monde, que o mundo já vive um novo choque do petróleo, o terceiro, após os de 1973 e 1979-80.

Educação pode ter parte dos royalties

Sérgio Gobetti

Hoje, dinheiro do petróleo beneficia outras quatro pastas da União


BRASÍLIA - O governo deverá incluir o Ministério da Educação entre os órgãos da União beneficiados pelos royalties do petróleo. A criação de um novo fundo para investimento em educação faz parte da estratégia do Planalto para ganhar apoio social à nova campanha "O petróleo é nosso", que prevê ampliação da tributação e mudanças no marco regulatório do setor.

Segundo fontes do governo, a decisão do presidente Lula de lançar a "campanha" em ato da União Nacional dos Estudantes (UNE), terça-feira, se deve não apenas à histórica participação do movimento estudantil na criação da Petrobrás, mas também à idéia de usar a riqueza do pré-sal na área educacional.

"Não vejo como o Brasil possa deixar de criar um fundo soberano. Deveríamos iniciar esse processo fazendo uma revolução na educação com os recursos do pré-sal", diz o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, "a constituição de um fundo com royalties" é uma das fórmulas sugeridas pelo MEC para financiar o setor. "Temos de caminhar ainda mais no financiamento da educação e já conversei com o presidente sobre a hipótese dos royalties. Agora, precisamos aguardar as conclusões do grupo de trabalho", disse o ministro ao Estado.

Tanto a alteração das alíquotas dos royalties quanto o novo modelo de exploração, com partilha do petróleo entre as empresas, devem render mais dinheiro aos cofres federais e aos Estados e municípios.

Atualmente, a União fica com 40% dos royalties e participações especiais, mas esse dinheiro é repartido entre apenas quatro pastas: Minas e Energia, Marinha, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Em tese, pelas estimativas do Orçamento de 2008, esses quatro ministérios teriam direito a R$ 8,8 bilhões por ano dos royalties.

Na prática, pouco desse dinheiro é efetivamente liberado. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a maior parte dos recursos tem sido desviada para o superávit primário. É do superávit primário que o governo pretende tirar o dinheiro para constituir o fundo soberano.

O debate ainda indefinido no governo é se uma eventual alteração nas regras de distribuição e aplicação dos royalties, com a inclusão do MEC entre os beneficiários, será uma medida meramente formal ou "para valer". A criação de um fundo para educação não garante que os recursos sejam de fato utilizados nessa finalidade, como já ocorre hoje com as demais áreas "beneficiadas".

Na equipe econômica, a posição majoritária é pela supressão das atuais vinculações dos royalties, dando maior liberdade para o governo usar o dinheiro onde julgar conveniente.


Nova estatal terá 12 bilhões de barris

Nicola Pamplona e Kelly Lima

Volume é estimado por geólogos para área ainda sem concessão, onde está o reservatório gigante de Tupi


RIO - A nova empresa em estudo para gerenciar o pré-sal pode nascer com reservas estimadas em até 12 bilhões de barris de petróleo. É esse o volume estimado por geólogos para a área ainda sem concessão no chamado cluster do pré-sal na Bacia de Santos, onde está o reservatório gigante batizado de Tupi. As reservas sem concessão seriam leiloadas na 9ª rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em novembro do ano passado, mas foram retiradas da lista de ofertas após a confirmação de Tupi.

Segundo estimativa da consultoria HRT Solutions, a área tem reservas potenciais de 8 bilhões a 12 bilhões de barris. O geólogo Giuseppe Bacoccoli acredita ser "factível" que elas cheguem a 10 bilhões de barris. Toda a área do pré-sal em Santos, que tem 14 mil quilômetros quadrados e sete blocos exploratórios concedidos, pode ter algo entre 50 bilhões e 70 bilhões de barris.

Os volumes ainda não concedidos motivam a proposta de mudanças na legislação do setor, defendida esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a lei atual, o governo teria de licitar essas áreas, onde o risco de descobertas é muito baixo, limitando-se a arrecadar impostos sobre a produção. Os novos concessionários teriam de negociar acordos de unitização de reservas com as empresas que já exploram a área.

Com a mudança de modelo, dizem especialistas, o governo pretende assumir diretamente as reservas, garantindo para si uma parcela maior da receita com a venda do petróleo. Dessa forma, negociaria os acordos de unitização diretamente com os concessionários atuais - além da Petrobrás, estrangeiras como a espanhola Repsol e a britânica BG. Segundo a proposta em estudo, a nova estatal operaria apenas na área do pré-sal, mantendo o sistema de leilões para as regiões com maior risco geológico.

A estratégia é vista com desconfiança pelo mercado. "Com que recursos o governo poderia investir bilhões nesta área para buscar o óleo que lá se encontra?", questiona Bacoccoli. O presidente da HRT Solutions, Márcio Mello, pondera ainda que, embora pequeno, o risco geológico do pré-sal não deve ser desprezado.

As declarações de Lula, para quem o pré-sal não pode ficar "com meia dúzia de empresas" provocaram inquietações entre os sócios da Petrobrás. "Ainda não há pânico, mas o comando da companhia está preocupado porque vê sinais estatizantes no setor", disse um executivo de companhia estrangeira que não quis se identificar.


O GLOBO

Estatal do pré-sal ganha força no governo

Gustavo Paul e Gerson Camarotti

Uma das opções em estudo prevê também o aumento da participação paga aos concessionários da Petrobras

BRASÍLIA e BARCARENA (PA) - Preocupado em garantir à União o maior volume de recursos possível com os megacampos do pré-sal, o governo está debruçado sobre três opções para a nova política do setor. Parcela expressiva da comissão interministerial que avalia o tema defende a criação de uma estatal exclusiva para coordenar o uso e angariar os recursos do pré-sal, sob o argumento de que isso preservaria o interesse nacional. A segunda opção, defendida pela Petrobras com apoio do setor privado, sugere que o governo aumente substancialmente a participação paga pelos concessionários dos campos, hoje em até 40%. A idéia é elevar esse valor até 80%.

A terceira possibilidade - que ganha força entre as autoridades - é a junção das duas anteriores, com a criação da estatal e a maior taxação da produção, e não só nos campos do pré-sal. Segundo uma autoridade, o governo entende que a Petrobras, mesmo sem o pré-sal, repassa muito menos do que deveria à União em impostos, royalties e participações especiais.

Planalto quer conquistar opinião pública primeiro

As discussões da comissão, confidencia um dos envolvidos, têm sido acaloradas. Fazem parte do grupo os ministros da Casa Civil (Dilma Rousseff), de Minas e Energia (Edison Lobão), do Planejamento (Paulo Bernardo), da Fazenda (Guido Mantega) e do Desenvolvimento (Miguel Jorge), além dos presidentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP, Haroldo Lima), do BNDES (Luciano Coutinho) e da Petrobras (José Sérgio Gabrielli).

Por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o teor das discussões não pode ser revelado. Segundo dois dos ministros, nada ainda está fechado.

- Apesar de haver uma inclinação forte pela nova estatal, pode-se chegar à conclusão de que é suficiente o aumento da participação especial a ser cobrado dos campos - conta um membro da comissão.

Outra fonte do governo envolvida nas negociações revela que, se a decisão for pela nova estatal, o Palácio do Planalto tentará convencer a opinião pública antes de fechar a proposta. A dúvida é como quebrar as resistências do mercado e antecipar críticas sobre um suposto enfraquecimento da Petrobras, que tem um forte apelo popular.

Por isso, neste momento, o que o governo deseja é estabelecer um grande debate nacional sobre o tema, sob o argumento de que, com a nova estatal, todo o valor arrecadado com o petróleo será destinado à população. A Petrobras, têm dito Lobão e Lula, tem 50% de seu capital com americanos e apenas 30% controlados pelo governo. Por isso, os lucros e as reservas da empresa não são propriedade da União.

Conquistado o apoio da opinião pública à nova estatal, a proposta irá para o Congresso. Esse referendo dará ao governo respaldo político e argumentos legais contra eventuais ações de acionistas da Petrobras. Para esses casos, o argumento é que nada será retirado da estatal e todos os contratos serão respeitados.

A comissão recebeu estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre experiências internacionais. O modelo norueguês, que ganhou a simpatia da maioria, tem duas empresas: a Statoil, com participação privada, e a Petoro, com 60 funcionários, que apenas administra e licita os campos de petróleo. A idéia é montar um modelo semelhante no Brasil.

Lula: é preciso parar de "fazer burrice"

Em evento da Vale no Sul do Pará, Lula reafirmou ontem que os megacampos são da União, não da Petrobras. E defendeu a aplicação dos recursos do pré-sal na educação:

- Quem quiser tirar petróleo aqui vem e pode tirar tudo o que quiser? Não. Deus não nos deu isso para que a gente continuasse fazendo burrice. Deus fez um sinal para nós, deu mais uma chance para o Brasil - disse Lula. - Na hora que nós formos buscá-lo (o petróleo), vamos lembrar que esse país tem uma dívida histórica com a educação do seu povo. (Colaborou Luiza Damé, enviada especial a Barcarena)


VALOR ECONÔMICO

Governo quer cobrar mais por pré-sal

Cristiano Romero

O governo vai respeitar as regras de exploração de petróleo nos campos da camada pré-sal já leiloados, mas decidiu que aumentará a cobrança de participações especiais da União nessas áreas. A decisão afeta os campos de pré-sal obtidos pela Petrobras e outras empresas no último leilão. "Não se mexe nos contratos antigos, mas o governo deve aumentar a participação, porque a legislação permite que isso seja feito", informou ao Valor um ministro envolvido nas discussões do pré-sal.

De acordo com a legislação vigente, o governo pode aumentar as participações especiais (PE) por meio de decreto presidencial. A idéia é fazer isso nos campos de pré-sal já leiloados para aumentar a arrecadação oficial nesses poços, sem alterar as regras de exploração que vigoraram até a última licitação promovida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Por causa da descoberta de megacampos na camada pré-sal, o governo suspendeu, no fim do ano passado, a realização de novos leilões e, desde então, estuda alterações na Lei do Petróleo. A avaliação corrente no governo é que, face à forte alta dos preços do petróleo nos últimos anos e também às novas descobertas no Brasil, as participações especiais estão defasadas.
Atualmente essas participações incidem apenas sobre campos com produção de petróleo superior a 2,850 milhões de barris por trimestre, ou seja, sobre poços considerados de alta produtividade. A incidência varia de 5% a 40% sobre a produção que supera o limite de isenção. Na medida em que o governo não alterou o valor das participações nos últimos anos, a alta dos preços de petróleo criou uma distorção. Em 1998, um campo que produzia US$ 40,5 milhões num trimestre era isento de pagar participações especiais. Há dois meses, um poço que tenha produzido o equivalente a US$ 368 milhões também ficou isento. No primeiro trimestre do ano, das 74 plataformas continentais, apenas 14 pagaram participações especiais. Das plataformas em terra, somente seis o fizeram.

O campo de Marlim foi o que pagou o maior percentual de PE entre janeiro e março - 31,2%. Na média, as empresas que exploram petróleo no país pagaram apenas 18,05% naquele período. Em 2007, a arrecadação de participações especiais chegou a R$ 7,1 bilhões.

Apenas metade desse valor, na proporção de 40% para o Ministério das Minas e Energia e 10% para a pasta do Meio Ambiente, foi parar nos cofres federais. O restante foi distribuído para os Estados e municípios produtores de petróleo. O governo e a ANP têm informações de que as empresas privadas que atuam no setor aceitam, sem grandes restrições, pagar um valor de participação especial mais elevado que o atual.

O governo já decidiu, segundo um assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mudará a regra de distribuição de royalties incidentes sobre o petróleo a ser explorado na camada pré-sal. A mudança, assegurou a fonte, não prejudicará os municípios que atualmente recebem o benefício.

"É evidente que haverá mudança na legislação de royalties, e isso não é contra ninguém", disse um ministro. "É insustentável nessa escala (de produção de petróleo) manter o atual regime de distribuição de royalties, que beneficia meia centena de cidades no país. De qualquer forma, as cidades que já recebem não vão perder."

No debate sobre o que fazer com as descobertas de petróleo na camada pré-sal, o governo estuda criar uma estatal para administrar os novos campos. Entre outras razões, planeja fazer isso, explicou um ministro, porque desconfia do "corporativismo da Petrobras" e de sua força dentro da burocracia estatal. Está bem viva na memória da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a queda-de-braço travada com a diretoria da empresa em torno do fornecimento de gás para as usinas termelétricas.

Desobedecendo às determinações do governo, a Petrobras se recusou, entre 2003 e 2007, a entregar gás natural às usinas, o que levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a multar a estatal. A batalha durou quatro anos e meio e só foi vencida pelo governo quando Dilma conseguiu demitir, em agosto do ano passado, um dos diretores da estatal - Ildo Sauer, ex-diretor de gás e energia, ligado ao PT.

Ainda não há uma decisão sobre a criação da nova estatal, embora essa possibilidade seja hoje a mais forte dentro do governo. Segundo assessores do presidente, a vantagem de criar uma estatal, inspirada no modelo da Noruega, em vez de entregar a administração das novas reservas de petróleo a um órgão público, estaria no fato de que, numa estatal, o governo tem a possibilidade de contratar técnicos de alto nível, enquanto na administração direta isso é limitado pelos baixos salários e pela necessidade de realização de concurso público.

O debate, no entanto, ainda não foi concluído, o que só deverá acontecer no fim do ano. "As discussões não estão maduras", informou um ministro.

O presidente Lula voltou a dizer ontem, durante evento da Vale do Rio Doce em Barcarena, no Pará, que o objetivo do governo é aproveitar os recursos que serão gerados pela exploração da camada pré-sal do litoral brasileiro para investir no setor educacional. Segundo ele, os reservatórios não pertencem à Petrobras, mas à União. "Há alguns que acham que o petróleo é da Petrobras. O petróleo é da União. A Petrobras é da União, embora tenha acionistas estrangeiros minoritários", disse o presidente.

"O que nós vamos fazer com esse petróleo? Vender pura e simplesmente? Quem quiser pode tirar petróleo aqui e levar quanto quiser? Não. Deus não nos deu isso para que a gente continue a burrice", afirmou Lula. Na visão do presidente, os reservatórios de petróleo e gás na região são "mais uma chance" dada por Deus para o país tentar corrigir erros do passado. "O lucro vai ficar apenas para as empresas ou parte desse lucro vai ficar para fazer as reparações históricas do que se cometeu nesse país?", perguntou. (Com Valor Online)


ZERO HORA

Nova estatal enfrenta resistências


Vai até meados de setembro o prazo para definir as novas regras em relação à exploração de petróleo na mais promissora região petrolífera do Brasil, delimitada pela camada pré-sal. Embora a criação de uma nova estatal para controlar as reservas ainda inexploradas seja uma tendência cada vez mais forte, enfrentará grandes resistências dentro e fora do país.

Criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de julho, a comissão interministerial formada para apresentar propostas sobre o assunto recebeu prazo de 60 dias. A data pode ser adiada até por falta de consenso nas definições. Ontem, Lula voltou a defender o controle estatal:

– Agora, o que vamos fazer com esse petróleo? Vender pura e simplesmente, quem quiser vir aqui tirar petróleo que venha e pode levar o quanto quiser? – perguntou Lula

– Não. Deus não nos deu isso para que a gente continue fazendo burrice. Deus deu um sinal. Mais uma chance para o Brasil.

Multinacionais do setor e da Agência Internacional de Energia (AIE) indicam que a proposta de uma nova estatal é malvista. Executivos avaliam que o governo corre riscos ao mudar a legislação sem saber qual será o preço do petróleo em 2013 e de onde sairão os investimentos, maiores em decorrência da profundidade das jazidas.

– A extração será um dos maiores desafios tecnológicos e a operação será uma das mais caras já realizadas – alertou o presidente mundial da Exxon, Rex Tillerson.

Uma estimativa do banco UBS prevê que o Brasil precisaria de US$ 600 bilhões para extrair todo o potencial da nova região. Apenas o uso de tecnologia para retirar petróleo exigirá US$ 180 bilhões.

– Numa revisão das questões fiscais dos contratos para as próximas reservas, o governo precisa entender que ainda é cedo para promover grandes mudanças – disse Tillerson.

Em relatório recente, a AIE ressalta que não há como contar com produção plena das novas reservas diante da falta de um marco legal e das discussões no governo para a modificação das leis. Segundo a agência, discussões sobre o modelo de contrato e o “atraso crônico” da produção nos poços brasileiros recomendam cautela ao avaliar a estimativa da Petrobras de aumento de 1 milhão de barris diários representada por Tupi.

– Quando os preços do petróleo estão altos, há uma tendência de se cortar alianças. Precisamos resistir a isso. Nacionalismos não são bons para ninguém – afirmou Tillerson.

Para acompanhar a discussão do pré-sal

QUEM DECIDE
Uma comissão coordenada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e composta pelos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, do Planejamento, Paulo Bernardo, da Fazenda, Guido Mantega, e pelos presidentes da Petrobras, José Sergio Gabrielli, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima.

QUAIS AS ALTERNATIVAS
O governo ainda tenta construir um consenso entre a maioria de defensores da nova estatal e fortes opositores. Uma opção seria dobrar um dos tributos cobrados das concessionárias, a Participação Especial. Essa alternativa poderia ser complementada com a mudança do modelo de contrato de concessão para o de partilha da produção, que daria mais controle à União sobre as reservas.

O QUE FALTA RESOLVER
Conforme técnicos da Petrobras, é bastante provável que os reservatórios próximos à área de Tupi sejam interligados, isto é, formem um só grande campo. Nesse caso, seria necessária a “unitização”: concessionários de diferentes blocos seriam chamados a negociar parceria para operação conjunta. Podem existir áreas interligadas sob concessão de estrangeiros e blocos ainda não licitados.

COMO FAZER:

Uma das dificuldades do governo será aprovar mudanças drásticas no Congresso sem perder o controle do processo. A criação de uma nova estatal também representaria um enfraquecimento da Petrobras. Caso a proposta prevaleça, terá de ser antecedida de uma forte campanha para conquistar o apoio da opinião pública. Um dos argumentos será o fato de que boa parte das ações está em mãos privadas.

VEJA O VÍDEO DE ROBERTO FREIRE, FALANDO SOBRE O ASSUNTO:

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