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08/08/2008

Desanistia: Freire compara ministro Tarso Genro a Felinto Muller







Foto: Site Outros Olhos
Desanistia: Freire compara ministro Tarso Genro a Felinto Muller
O presidente do PPS diz que em vez de tentar revogar a anistia, o Palácio do Planalto deveria abrir os arquivos dos governos ditatoriais


Por: Valéria de Oliveira

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, chamou o ministro da Justiça, Tarso Genro, de "Felinto Muller em compotas", ao compará-lo ao chefe da polícia política de Getúlio Vargas durante o Estado Novo. Assim como Felinto Muller enviou Olga Prestes à Alemanha nazista, disse Freire, Genro mandou de volta para Cuba os boxeadores Guilhermo Rigondeaux e Erislandy Lara. Eles haviam abandonado a delegação cubana nos Jogos Pan-Americanos do Rio, em julho de 2007.

Em seguida, foram detidos, sem motivo algum, pela polícia brasileira e colocados em avião do governo Hugo Chávez, que os levou à ilha de Fidel Castro. "Esse ministro deveria se preocupar mais com a própria biografia e ser mais cauteloso quando tocar em questões ligadas aos direitos humanos porque ele não tem moral para isso; é o Felinto Muller dos tempos modernos", disse Roberto Freire. Ele fez a declaração ao comentar a insistência de Genro em patrocinar uma reformulação da Lei de Anistia para punir agentes do Estado que cometeram crime de tortura durante o regime militar.

Em vez de tentar revogar a anistia, o Palácio do Planalto deveria, segundo Freire, abrir os arquivos dos governos ditatoriais (1964-1985), para que o país conheça sua própria história. Freire, que integrou a comissão de deputados e senadores que elaboraram a lei de 1979 e também foi constituinte em 1988, quando houve a ampliação da sua abrangência, afirma que o texto "foi o acordo possível para superarmos o regime ditatorial; aquele que viabilizou a transição pacífica para o regime democrático". Depois de um processo longo e difícil, acrescenta, "os companheiros que combateram a ditadura, independentemente das ações que praticaram, e também aqueles que estavam do lado do governo foram anistiados".

Segundo Freire, a proposição do ministro da Justiça do governo Lula "para aquilo que está se convencionando chamar de desanistia tem um caráter não apenas perverso mas imoral como bem percebeu o sociólogo Demétrio Magnoli ao falar da régua moral de Tarso". O presidente do PPS se referia a artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de quinta-feira 7. No texto, Magnoli afirma que "a sua pretensão (de Tarso) de acusar o sargento do porão como criminoso comum, absolvendo a ditadura militar brasileira, significaria torturar a história até virá-la pelo avesso".

Freire concorda com o sociólogo e afirma que "na verdade, o ministro de Lula tenta, com sua tese de desanistia, absolver os generais e comandantes do regime militar e buscar punição para os meganhas e torturadores que agiam sob suas ordens, oferendo assim, à ditadura militar a oportunidade de obter um triunfo ideológico póstumo de valor incalculável".

Presidente do PCB e líder da ala renovadora do partido nos tempos da Perestroika e da Glasnost - a tentativa de abertura política e econômica que o líder soviético Mikhail Gorbachev implementou na antiga União Soviética a partir de 1985 até 1991, Freire lamenta que, até hoje, não se saiba de tudo o que aconteceu naqueles anos de chumbo e o que ocorreu com muitos dos resistentes desaparecidos e particularmente "os nossos companheiros membros do Comitê Central". "Nós queremos saber o que aconteceu a essas pessoas, como foram assassinadas, onde estão seus restos mortais?". O PCB só conseguiu atuar na legalidade por dois anos, a partir de 1946, com o fim do Estado Novo, e após a redemocratização, em 1985. Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista de Freire ao Portal do PPS.

Portal do PPS - Qual sua opinião sobre o debate que vem sendo travado em torno da revisão da Lei da Anistia?

Roberto Freire - Na minha opinião, é um erro muito grave. Essa lei foi a possível no processo de transição (para a democracia). Conseguimos superar um regime ditatorial. Evidentemente, é fundamental que a Justiça garanta indenizações por causa de torturas ou abusos sofridos. Mas não cabe promover essa busca por uma nova opção jurídica para a Lei da Anistia para punir, agora, os que serviram ao governo e que cometeram atos ilegítimos, imorais, hediondos, ilegais, mas que no processo da anistia foram beneficiados, assim como os militantes da esquerda.

Portal - Mas no Chile, na Argentina e no Uruguai houve processos e punições para os militares responsáveis pela ditadura e pela tortura. Por que não no Brasil?

Freire - Apesar de todas as ditaduras do Cone Sul terem tido um substrato de concepção comum, da hegemonia americana na região durante a Guerra Fria, elas não eram iguais. Exemplo disso é que os parlamentos de todos esses países foram fechados e os partidos políticos, perseguidos, proibidos de funcionar. No Brasil, não. Mesmo com as restrições, limitações impostas pelo regime militar, aqui havia uma certo simulacro de democracia e, dentro dele, pequenos e crescentes, efetivos, espaços de resistência. O MDB é o exemplo maior disso. Criado pela ditadura, ele se transformou na oposição que a derrotou. No caso da anistia, naqueles países, o que houve foi uma auto-anistia dada pelos militares bem antes de serem desalojados do poder; e esses decretos não se sustentaram quando houve a redemocratização. Aqui no Brasil, a anistia foi fruto de intensa luta da sociedade, que podemos simbolizar numa mulher, Teresa Zerbini, e de uma lei votada por um Congresso que, mesmo limitado, já representava uma tendência democrática que viria a ser vitoriosa. Com o Brasil democrático, a Assembléia Nacional Constituinte não revogou a lei de anistia de 1979. O que fez foi mantê-la e torná-la ampla, geral e irrestrita. Não podemos, portanto, tratar as ditaduras do Cone Sul como se fossem todas iguais, e, mais ainda, imaginar que as suas transições para a democracia tenham seguido um mesmo figurino, uma mesma forma e gerado as mesmas consequências. Para além de qualquer juízo de valor, para o bem ou para o mal, a anistia brasileira, diferentemente dos nossos vizinhos, foi democraticamente avalizada por uma Assembléia Nacional Constituinte.

Portal - O senhor participou da luta pela anistia. Como foi a possível viabilizar essa lei?

Freire - Em um primeiro momento, não conseguimos a plena anistia. Companheiros que participaram de ações que resultaram em morte, por exemplo, ficaram fora. Alcançamos a anistia ampla, geral e irrestrita na Constituinte, em 1988. Os companheiros que lutaram contra o regime militar, independentemente da forma como se desenvolveu a luta, dos atos e ações praticados, foram todos anistiados. Obtivemos um grande acordo que, naquele momento, foi o possível e viabilizou uma transição pacífica do regime militar para o regime democrático. Então, acho que não tem por que mexer nisso e imaginar que essa reformulação terá algum papel importante. O que tem de ser garantido é que a Justiça repare os casos de tortura, que acolha os processos daqueles que sofreram, na mão do Estado, a prática do crime da tortura.

Portal - Como o senhor vê a iniciativa do Ministério da Justiça em promover debates em torno da possibilidade de se reformular a lei para punir aqueles que praticaram crimes em nome do Estado?

Freire - O ministro da Justiça deveria se preocupar mais com a própria biografia e ser mais cauteloso quando tocar em questões ligadas aos direitos humanos, porque ele é o Felinto Muller dos tempos modernos, é o responsável pelo episódio vergonhoso da deportação dos boxeadores cubanos (Guilhermo Rigondeaux e Erislandy Lara, em julho de 2007). Ele é o Felinto Muller de sinal trocado, mas o mesmo verdugo - aquele que não respeita os direitos humanos, nem a prática do Brasil de dar asilo político. Ele foi buscar esse péssimo exemplo que nós temos na ditadura do Estado Novo, com o envio da Olga Benário Prestes à Alemanha nazista (ela morreu numa câmara de gás em 1942). Ele é o Felinto Muller em compotas. Creio que o governo deveria estar preocupado é com a abertura dos arquivos do período da ditadura militar.

Portal - O PT defendia, quando na oposição, a abertura desses arquivos. Por que não o faz?

Freire - Infelizmente, o PT no governo é uma frustração. Nada do que dizia quando oposição reafirmou ao assumir o poder. Nessa questão, não foi diferente. Tem sido negligente. Eu acho que o Brasil deveria se mirar em muitos exemplos dados por países como os Estados Unidos, que tem uma legislação muito avançada no caso da abertura dos documentos secretos para pesquisa, para que o os fatos possam ser incorporados à história. Eles têm muita coragem de abrir seus arquivos. O Brasil não tem demonstrado coragem nenhuma e seria muito importante que essa abertura ocorresse. Não por revanchismo, mas para que tenhamos conhecimento da nossa história. Eu mesmo trouxe do Uruguai um livro que trata da Operação Condor, que foi uma articulação dos serviços de repressão militar das ditaduras do Cone Sul. Aqui não se faz isso. É necessário saber onde estão nossos desaparecidos. Nós, do PPS, herdeiros do PCB, temos inúmeros companheiros do Comitê Central e militantes que foram assassinados, estão desaparecidos. Queremos saber onde estão seus corpos, o que ocorreu com eles, como desapareceram. Isso é fundamental. As famílias precisam saber.

Portal - As pessoas que defendem a revisão da Lei de Anistia argumentam que a tortura, por ser um crime comum e bárbaro, hediondo, como o senhor mesmo colocou, não poderiam ser beneficiados por uma lei de anistia. O que o senhor acha?

Freire - Isso é algo que, teoricamente, se pode construir. Mas, concretamente, a Lei de Anistia no Brasil foi embasada na lógica de que os chamados crimes conexos eram para atender, exatamente, o esquecimento que a palavra anistia significa para eles também. A teoria construída não foi de que eles estariam fora do amparo da lei; ao contrário, eles eram como um reverso do verso que era a anistia para os que haviam combatido a ditadura.

Portal - Mesmo na ilegalidade, o PCB brigou muito pela anistia?

Freire - Eu fui membro, em 1978, da Comissão Mista da Anistia, quando estava no MDB, porque o PCB estava na clandestinidade. Tivemos uma postura muito afirmativa a favor da anistia. Lutávamos para que ela fosse ampla, geral e irrestrita, mas não foi assim num primeiro momento. Ela veio com certas restrições. Por exemplo, aqueles que tinham participado de ações de luta armada que resultou em morte não foram beneficiados no início; esses só vieram a ser anistiados na Assembléia Nacional Constituinte. Havia um artigo que tentamos derrubar, mas perdemos por dois votos - se não me falha a memória. Era a emenda Djalma Marinho, deputado arenista, que acabava com a discriminação. Me lembro que, durante todo o processo de discussão da Lei de Anistia eu percorri presídios pelo país afora, junto com Teotônio Vilela, Marcelo Cerqueira, João Gilberto, Tarcísio Delgado e outros parlamentares da comissão. Travava-se um debate intenso, por exemplo, com aqueles que não iriam ser beneficiados pela anistia restrita, tal como estava sendo proposta pelo projeto de lei.

Portal - O que vocês diziam a eles?

Freire - Eu dizia que, apesar da discriminação, de a anistia não ser aquela que queríamos que fosse, tínhamos de votar a favor. O PCB percebeu o alcance político da proposta, se posicionou a favor da lei, e eu defendi a posição claramente ? embora não explicitamente em nome do PCB que, reprimido, estava na ilegalidade. Eu dizia que não se podia votar contra uma lei que anistiava Luiz Carlos Prestes, Leonel Brizola, Miguel Arraes, Gregório Bezerra, Francisco Julião e milhares de outros que, com aquela lei se integrariam à luta para torná-la mais ampla. E isso foi o que efetivamente ocorreu, com a conquista da anistia ampla geral e irrestrita a partir da promulgação da Carta Magna de 1988.

Portal - O país perde com uma virtual revisão da Lei da Anistia?

Freire - Não sei se perde; mas não ganha. O esforço que poderia ser feito, e aí ganharíamos todos, deveria ser para conhecer o que se passou. Mas fazer uma revisão da lei agora acabará por gerar uma exacerbação ideológica, inclusive com manifestações de militares, como já está ocorrendo, e significará uma volta a um clima de confronto. Não é necessária a revisão da Lei da Anistia para que a justiça se faça para todos aqueles que foram submetidos a torturas, arbitrariedades e abusos de toda sorte, impostos pelo Estado ditatorial. Essas pessoas podem e devem buscar a reparação pela via legal, no Judiciário.





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